Vale a pena manter offshore mesmo com tributação anual de 15%?

Introdução: a pergunta que toda família com offshore está fazendo

Desde que a Lei 14.754/2023 entrou em vigor, a principal questão que brasileiros com offshores se colocam é: ainda vale a pena? A resposta depende, como sempre, do objetivo que levou à criação da offshore. Se o objetivo era exclusivamente o diferimento tributário, a resposta é provavelmente não. Se o objetivo era proteção patrimonial, acesso a mercados internacionais ou planejamento sucessório, a resposta pode ser sim — com ajustes.

Quando a offshore ainda faz sentido após a Lei 14.754/2023

Objetivo 1 — Proteção patrimonial genuína

A tributação anual de 15% não elimina a proteção patrimonial que a offshore oferece. Ativos em custódia fora do Brasil, em jurisdição estável, denominados em moeda forte, continuam protegidos de riscos sistêmicos brasileiros — câmbio, instabilidade política, regulação. Para investidores que valorizam essa proteção por razões não tributárias, a offshore continua sendo relevante.

A comparação correta é: qual é a alternativa? Uma conta direta em corretora no exterior oferece proteção equivalente em termos de localização dos ativos, com menor custo de estrutura — mas sem as vantagens de uma holding que centraliza a gestão de múltiplos ativos e facilita o planejamento sucessório.

Objetivo 2 — Planejamento sucessório internacional

Para famílias com herdeiros em diferentes países, com patrimônio em múltiplas jurisdições ou com interesse em usar estruturas de trust, a offshore continua sendo o veículo mais eficaz. A tributação anual de 15% é um custo adicional — mas o benefício de ter uma estrutura que facilita a transmissão sem inventário, que permite designação de beneficiários e que integra um planejamento de trust pode superar esse custo.

Objetivo 3 — Gestão de carteira diversificada e sofisticada

Para investidores com patrimônio internacional acima de US$ 2 a 3 milhões, a offshore com conta em banco ou family office internacional oferece acesso a estruturas de gestão, produtos e serviços que não estão disponíveis para investidores individuais — mesmo com conta direta em corretora. Essa vantagem de acesso pode justificar o custo adicional da tributação anual.

Quando pode fazer sentido encerrar a offshore

O encerramento da offshore pode fazer sentido quando: o objetivo original era exclusivamente tributário (diferimento), e esse benefício não existe mais; o patrimônio internacional é inferior a US$ 1 a 2 milhões e pode ser gerido eficientemente via conta direta em corretora; os custos de manutenção da offshore (estrutura + tributação anual) superam os benefícios em relação às alternativas mais simples; e não há objetivos sucessórios ou de proteção que justifiquem a complexidade da estrutura.

O custo de encerrar a offshore

Antes de decidir pelo encerramento, é essencial calcular o custo de fechar a estrutura: tributação sobre os lucros acumulados que ainda não foram tributados, custo de dissolução da empresa na jurisdição, e eventual tributação sobre a devolução dos ativos ao sócio brasileiro. Em alguns casos, o custo de encerramento supera o benefício de manter a estrutura por mais alguns anos — tornando a manutenção temporária a opção mais racional, mesmo que o objetivo de longo prazo seja o encerramento.

Conclusão: a offshore que ainda faz sentido é aquela com propósito além do diferimento

A Lei 14.754/2023 não eliminou as offshores — eliminou as offshores com propósito exclusivamente tributário. Estruturas com razões genuínas de proteção patrimonial, planejamento sucessório e acesso a mercados continuam sendo ferramentas relevantes. A diferença é que agora, mais do que nunca, a offshore precisa ser justificada por objetivos concretos — não pela promessa de pagar menos imposto indefinidamente.

A Rockenbury avalia se manter, reestruturar ou encerrar a offshore é a decisão mais adequada para cada cliente, com análise completa de custo-benefício. Fale com um de nossos sócios.