O que devo considerar na estrutura patrimonial antes de mudar de país?

Introdução: a saída que pode sair cara

O Brasil registrou nos últimos anos um número crescente de emigrações de pessoas de alta renda — empreendedores, executivos, empresários e suas famílias buscando estabilidade política, tributação mais favorável, qualidade de vida ou simplesmente internacionalização dos negócios. Países como Portugal, Emirados Árabes, Estados Unidos e Itália lideram os destinos.

Mas a mudança de residência fiscal, quando não planejada adequadamente, pode resultar em tributação imediata sobre o patrimônio existente, em dupla tributação sobre rendimentos futuros, e em problemas jurídicos com estruturas patrimoniais que não foram adaptadas antes da saída. O custo de não planejar pode ser de centenas de milhares a milhões de reais — muito mais do que o custo de um planejamento de saída bem feito.

Conceito 1 — O que é saída fiscal definitiva do Brasil

A saída fiscal definitiva ocorre quando um contribuinte comunica formalmente à Receita Federal sua intenção de deixar de ser residente fiscal no Brasil. Esse ato gera a chamada 'tributação de saída': o contribuinte precisa apurar e tributar os ganhos latentes nos seus ativos — a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado dos bens no momento da saída — antes de deixar de ser residente.

A tributação de saída pode ser uma surpresa para quem não planejou: ativos com forte valorização — participações em empresas, imóveis em regiões valorizadas, fazendas que se apreciaram — geram um imposto de saída que pode ser significativo. Planejar a estrutura antes da saída, antecipando essa tributação e adotando medidas para minimizá-la, é essencial.

O checklist do planejamento de saída

Item 1 — Inventário e avaliação de todos os ativos

O primeiro passo é ter um inventário completo e atualizado de todos os ativos — no Brasil e no exterior — com avaliação de mercado atualizada. Esse inventário é a base para calcular a tributação de saída e para tomar decisões sobre quais ativos devem ser reestruturados antes da mudança.

Item 2 — Análise de ativos que devem ser transferidos, doados ou reestruturados antes da saída

Alguns ativos podem ser mais eficientemente transferidos para herdeiros, doados para entidades ou reestruturados antes da saída fiscal — enquanto o titular ainda é residente no Brasil — do que depois, quando as regras tributárias aplicáveis serão diferentes. Identificar e executar essas transferências antes da saída é uma das estratégias mais valiosas do planejamento de emigração.

Item 3 — Análise do regime de tributação no país de destino

Cada país tem regras diferentes para tributar rendimentos de não-residentes, expatriados e novos residentes. Portugal, por exemplo, tinha o regime NHR (Non-Habitual Resident) que oferecia dez anos de tributação favorável para novos residentes — regime que foi alterado em 2024. Os EUA tributam cidadãos e residentes sobre renda mundial. Os Emirados Árabes não têm imposto de renda pessoal. Entender as regras do país de destino antes de emigrar é essencial para estruturar o patrimônio de forma otimizada.

Item 4 — Tratamento das participações em empresas brasileiras

Após a saída fiscal, o empresário brasileiro que mantém participações em empresas no Brasil passa a ser tratado como não-residente para fins tributários — com implicações para a tributação de dividendos, para as regras de preço de transferência nas transações com as empresas e para a tributação de eventual ganho na venda das participações. Reorganizar a estrutura societária antes da saída — ou definir claramente a estratégia para gestão das participações como não-residente — é um dos itens mais críticos do checklist.

Item 5 — Previdência social: o que acontece com o INSS

Brasileiros que emigram definitivamente precisam definir o que farão com suas contribuições ao INSS: manter contribuições voluntárias para preservar benefícios futuros (aposentadoria, pensão), cancelar as contribuições e resgatar o saldo em alguns casos, ou simplesmente deixar de contribuir com a perda dos benefícios correspondentes. Essa decisão, que parece secundária diante das questões tributárias, pode ter impacto relevante no longo prazo.

Conclusão: planejar a saída é tão importante quanto planejar a chegada

Muito da atenção de quem planeja emigrar está focada no país de destino: onde morar, qual escola para os filhos, qual banco abrir. O planejamento de saída do Brasil — com atenção à tributação, às estruturas patrimoniais e às obrigações que continuarão existindo mesmo após a mudança — recebe muito menos atenção. E é exatamente essa assimetria que resulta em custos evitáveis que prejudicam o início da nova vida no exterior.

A Rockenbury estrutura planejamentos de saída fiscal para emigrantes de alta renda, cobrindo tributação, reestruturação de ativos e compliance. Fale com um de nossos sócios para uma avaliação.