Vale a pena antecipar doações antes da mudança de alíquotas do ITCMD?

Introdução: a urgência que pode gerar erros — ou oportunidades

Desde que as discussões sobre aumento de alíquotas do ITCMD ganharam força no Brasil, escritórios de advocacia tributária, consultores patrimoniais e até assessores de investimento passaram a receber uma enxurrada de perguntas de clientes ansiosos: devo fazer a doação agora? Devo transferir tudo para a holding imediatamente? Vale a pena agir antes que as novas regras entrem em vigor?

A resposta para essas perguntas não é um simples sim ou não. Antecipar doações pode ser uma das decisões financeiras mais inteligentes disponíveis para famílias de alta renda neste momento — ou pode ser uma decisão precipitada que gera custos imediatos sem os benefícios esperados, dependendo de fatores que precisam ser cuidadosamente avaliados.

Neste artigo, vamos analisar quando a antecipação de doações faz sentido, quando não faz, quais são os critérios para tomar essa decisão com segurança e como estruturar o processo para que seja ao mesmo tempo eficiente do ponto de vista tributário e alinhado com os objetivos patrimoniais da família.

Quando a antecipação claramente faz sentido

Caso 1 — Quando a economia tributária é substancial e o patrimônio está consolidado

O caso mais claro para antecipar doações é quando o patrimônio já está bem consolidado, a família já tem herdeiros adultos identificados como beneficiários, a estrutura da holding está montada — ou pode ser montada rapidamente —, e a diferença entre a carga tributária atual e a futura é substancial. Para um patrimônio de R$ 20 milhões no qual a mudança de alíquota de 4% para 8% representa uma diferença de R$ 800.000 de ITCMD, a decisão de antecipar tem justificativa econômica clara.

Caso 2 — Quando o fundador já tem mais de 65 anos

Para fundadores com mais de 65 anos, a combinação de urgência temporal e relevância do planejamento torna a antecipação ainda mais recomendável. Não apenas pela perspectiva de que as novas regras tributárias entrarão em vigor em breve, mas pelo risco de que qualquer problema de saúde torne o processo de doação mais complexo ou inviável — exigindo tutores, curatelas ou outros mecanismos que complicam e encarecem o processo.

Caso 3 — Quando os ativos tendem a se valorizar

Para ativos que tendem a se valorizar no futuro — fazendas em regiões de expansão, participações em empresas em crescimento, imóveis em regiões em desenvolvimento —, a doação feita hoje incide sobre o valor atual, menor. Cada ano de adiamento significa uma base tributável maior para uma alíquota potencialmente maior. A combinação de valorização do ativo com aumento de alíquota cria um incentivo duplo para antecipar.

Quando a antecipação requer mais cautela

Cautela 1 — Quando o fundador não tem renda suficiente fora do patrimônio doado

A doação, mesmo com reserva de usufruto — que garante o direito de usar e receber rendimentos do bem enquanto viver —, transfere a propriedade do ativo para os herdeiros. Se o fundador depende economicamente desse patrimônio para seu padrão de vida, a doação precisa ser estruturada de forma que o usufruto garanta genuinamente essa renda — e a estrutura precisa ser testada em diferentes cenários de retorno dos ativos.

Cautela 2 — Quando há incerteza sobre quem são os beneficiários adequados

Doações que depois precisam ser desfeitas geram custos — tributários, jurídicos e relacionais — que podem superar o benefício da antecipação. Se a família ainda não tem clareza sobre a divisão adequada do patrimônio entre os herdeiros, ou se há situações em curso — um casamento instável, um herdeiro com comportamento financeiro preocupante — que podem mudar a equação, a pressa pode gerar arrependimento.

Cautela 3 — Quando a estrutura tributária da doação não foi adequadamente planejada

Uma doação mal estruturada pode gerar custos imediatos que superam o benefício futuro esperado. Por exemplo: a doação de participações em empresas sem a estruturação adequada da holding pode gerar ganho de capital tributável para o doador, além do ITCMD para o donatário. A análise tributária completa, incluindo todos os impostos incidentes, é indispensável antes de qualquer decisão.

O critério de decisão: o cálculo que simplifica tudo

Para decidir se a antecipação faz sentido, o cálculo fundamental é relativamente simples:

• Custo da doação hoje: ITCMD atual (base e alíquota vigentes) mais custos de estruturação (honorários, custas, eventuais ajustes na holding).

• Custo da doação no futuro: ITCMD projetado com base de mercado e alíquota nova, aplicado sobre o valor projetado do ativo no momento futuro.

• Diferença: se o custo futuro supera significativamente o custo atual, a antecipação é economicamente justificada.

Além do cálculo tributário, devem entrar na equação os custos de oportunidade — o caixa usado para pagar o ITCMD da doação hoje poderia gerar retorno se investido —, e os benefícios não tributários da doação antecipada, como a simplificação do inventário futuro e a clareza para os herdeiros sobre o que lhes pertencerá.

Como estruturar a doação antecipada de forma segura

Para famílias que decidiram que a antecipação faz sentido, o processo precisa ser conduzido com cuidado para evitar erros que comprometam a eficácia da estratégia:

• Primeiro, estruturar ou revisar a holding familiar para que as participações a serem doadas estejam organizadas de forma clara e valorizada de forma defensável.

• Segundo, obter laudos de avaliação das participações e dos ativos relevantes, para documentar a base de cálculo utilizada e se proteger de eventual questionamento futuro.

• Terceiro, calcular o ITCMD de cada doação e verificar se há espaço para escalonar as doações ao longo de dois a três anos, distribuindo o custo tributário e reduzindo impactos de fluxo de caixa.

• Quarto, incluir no instrumento de doação as cláusulas de proteção adequadas: usufruto vitalício, reversão em caso de pré-morte do donatário sem descendentes, e restrições de alienação quando aplicável.

• Quinto, comunicar o processo aos herdeiros de forma transparente, alinhando expectativas e evitando surpresas que possam gerar conflito futuro.

Conclusão: decidir com critério, não com pânico

A janela tributária que se está fechando é real e o incentivo para agir é genuíno. Mas a antecipação de doações não deve ser feita no ritmo do pânico tributário — deve ser feita no ritmo do planejamento cuidadoso. Famílias que agem de forma precipitada, sem análise completa, sem estrutura adequada e sem alinhamento familiar, frequentemente criam problemas que custam mais do que o imposto que tentaram economizar.

A abordagem certa é: reconhecer a urgência, iniciar o processo imediatamente, mas conduzi-lo com a qualidade que uma decisão patrimonial desta magnitude merece. Com o suporte dos profissionais adequados, é possível aproveitar a janela tributária sem comprometer a qualidade do planejamento.

A Rockenbury analisa a conveniência e a viabilidade da antecipação de doações para o patrimônio específico de cada família, estruturando o processo de forma tributariamente eficiente e patrimonialmente segura. Fale com nossos sócios.